segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Edição 171
Clique Aqui e Leia a Edição Impressa

2 comentários:

  1. NOTA À IMPRENSA - URGENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

    Candidatos aprovados no 1º Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público do Estado de Santa Catarina conseguiram decisão favorável, em ação popular ajuizada contra o Estado de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil (secção de Santa Catarina), no sentido de obstar a celebração de convênio entre o Estado de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil que tenha por finalidade a assistência judiciária aos necessitados ('Defensoria Pública Dativa').

    A decisão favorável aos hipossuficientes foi exarada pelo Des. Federal Fernando Quadros da Silva, do TRF da 4ª região, na tarde do dia 02/11 – mesma data em que o Governo e a OAB-SC se reuniriam para acordar sobre o pagamento de dívida pretérita dos ex - advogados dativos e os moldes da celebração de um novo convênio.

    Salientou o ilustre Desembargador na sua decisão que “ao intentar a celebração de novo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação do serviço próprio da Defensoria Pública Estadual, sem que tenham sido nomeados os candidatos aprovados no concurso público já homologado, a Administração Pública inverte a lógica legal, fixando como regra a atuação da 'Defensoria Pública Dativa' e, como exceção, a Defensoria Pública instituída pela Constituição da República”.

    Agora, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina espera que haja a criação de novos cargos e a nomeação dos 97 novos defensores, para que o atendimento à população hipossuficiente possa se espalhar por todo o Estado, objetivando a regularização da prestação do serviço de assistência jurídica, que hoje é insuficiente por ser prestado por apenas 60 defensores nomeados.

    ResponderExcluir
  2. Galera ontem uma equipe saiu pra rua para entregar sopa e agasalhos aos moradores de rua. E pela primeira vez, entregaram a este rapaz que pediu para que tirasse uma foto dele e divulgasse na internet.
    Para que se possível chegasse esta publicação até a família dele. Que e de Santa Catarina, ele tem 27 anos e não tem documentos e não consegue voltar a sua cidade de destino.
    Compartilha ai pessoal!

    olha a foto dele ai neste link:

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=652106694800607&set=a.268489959828951.75837.100000038476504&type=1&theater

    ResponderExcluir